Políticas Públicas para a Educação - 3ª Semana

Políticas Públicas para a Educação - 3ª Semana

Ciclo de vida de uma política pública

Apresentação das etapas acerca das políticas públicas, destacando a implementação das mesmas.
Profº. Drº. Geraldo Di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=prfgvevhl7I


Ciclo de vida de uma política pública

• surgimento de uma situação social problemática que pode ser resolvida com intervenções públicas;

• ingresso da questão na agenda decisória; 
• formulação de propostas; 
• adoção de escolhas vinculantes; 
• implementação; 
• avaliação de resultados; 
•  eventual extinção da política empreendida ou rotinização; 

1- crise de política pública: Velha solução x novo problema;

2- conceito de agenda pública;

3- visões lineares da implementação:

a- visão clássica: sendo comum do policy cicle

b- retroalimentação e monitoramento: ainda a perspectiva ingênua

4- implementação como processo político? Relativamente autônomo e negociado.

Tipologia:

•  políticas distributivas: Referem-se a decisões alocativas, sem contrapartidas fiscais. 

Ex: 10% do orçamento para a educação, Universidades Paulistas (percentual do icms).

•  políticas redistributivas: são aquelas que de várias formas (transferências,isenções e etc) redistribuem recursos de qualquer natureza, entre grupos sociais. Ex: PROUNI, bolsa escola, bolsa família. 
•  políticas regulatórias, que disciplinam aspectos da atividade social. Ex: Lei de diretrizes e Bases da Educação nacional ou ECA. 
• políticas constituintes: que estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do Estado, ex: lei de responsabilidade fiscal.

Avaliação

Discussão sobre a importância do processo de avaliação de políticas públicas.
Profº. Drº. Geraldo Di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=5DpyvLCGUwk

Para que serve a avaliação? 

• comparar 
• continuar 
• revisar
• expandir 
• encerrar 

O contexto sócio político da política e de Sua Avaliação:

•  sempre haverá uma pluralidade de pessoas e grupos interessados nos processos de avaliação de projetos/ programas/políticas
•  são os atores / agentes / stakeholders com origens e interesses muito variados (administradores, patrocinadores, gestores, burocracias, ONGs, policies networks, policy partizans, partidos políticos, etc). 
•  os objetivos de cada um destes grupos ou pessoas não são necessariamente os mesmos e, eventualmente, podem ser conflitantes. 
•  tais diferenças de objetivos sempre são marcados por perspectivas pessoais, profissionais e políticas; 
• as políticas, programas e projetos não são isolados ou autônomos, de uma forma ou de outra sempre tem algum vínculo com algumas visões de mundo vigentes na sociedade. Por ex: liberais, social democratas, conservadores, estatísticas, autonomistas, entre outras. 

Desenhando a Avaliação:

• Plano de atividades ou métodos que guiam o processo de avaliação/ tarefas, cronogramas, tipos de medidas, entre outros. 
• Definição dos instrumentos de coletas de dados: qualitativos (através de percepções), quantitativos (através de aferimentos e medidas).
• Coleta de dados: processo, sempre numa linha de tempo, em que as diferentes informações são coletadas (noção de data points, pré teste, pós teste, etc).
• Tratamento / análise de dados; 
• Comparação, por proximidade / afastamento, com metas e objetivos. 
• Questão dos resultados inesperados;

Políticas para o ensino profissionalizante (parte 1)

Apresentação de experiências internacionais sobre ensino profissionalizante e histórico das políticas para ensino profissionalizante no Brasil.
Profº. Drº. Luiz Henrique Proença Soares

https://www.youtube.com/watch?v=ATUfdlq0nGg

Referências internacionais:

•  Holanda: no final do ensino fundamental, aos 12 anos o aluno presta exame cujo resultado determina se vai para o secundário preparatório para o ensino superior ou vai para o secundário profissional, que permite seguir para o superior profissional.
• Alemanha: igual Holanda. 
•  França: no final do ensino fundamental, aos 14 anos o aluno é encaminhado após decisão da escola, para liceu de ensino geral ou tecnológico ou um liceu profissionalizante, ainda parte do ensino obrigatório. LP outorga diploma profissional com 3 possibilidades, umas delas permitindo entrar no ensino superior, inclusive 
• Nos EUA, há grande descentralização de poderes em todas as áreas, inclusive educação. Ensino profissional ocorre após o secundário, High School, nos community colleges ou vacational colleges. High School tem grande variável de matérias eletivas voltadas a profissionalização. 
• Inglaterra , o aluno é obrigado a obter o certificado geral de educação secundária; cursos profissionalizantes em paralelo com dois diplomas, grande maioria prossegue seus estudos após isso. 
• Coréia: o curso secundário é oferecido por 2 tipos de escolas, as do ensino generalista, onde estuda a maioria dos alunos, e as do ensino vocacional (profissional), em 5 áreas: agricultura, indústria, comércio, pesca e economia doméstica, com sub-especificações. 

A maior parte opta por seguir estudos universitários depois.

• Japão: ensino obrigatório, 9 anos, não contempla matérias específicas de formação profissional, mas o currículo geral trata de aspectos culturais importante no universo profissional japonês (hierarquia, disciplina, trabalho coletivo, memorização etc). Ensino profissional ocorre cursos gerais ou específicos de formação e institutos de educação avançada, com forte participação das empresas. 

Ensino profissionalizante no Brasil:

•  1808 – D. João VI  cria o colégio das fábricas no RJ, após a revogação do alvará real de 1785, que proibia o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil. 
• 1906 – Nilo Peçanha, presidente do estado do RJ, dá início ao ensino técnico e cria 4 escolas profissionais; 
•  1909 – criação sob a jurisdição do ministério dos negócios da agricultura, indústria e comércio, de 19 Escolas Aprendizes Artífices, destinadas ao ensino profissional primário e gratuito. 
•  1827 – aprovação de lei prevendo a obrigatoriedade de oferta de ensino profissional no país;
• 1937 – constituição brasileira trata especificamente de ensino técnico, profissional e industrial, no artigo 129: “ o ensino pré-vocacional e profissional destinado as classes menos favorecidas é em matéria de educação, o primeiro dever do Estado (...)” 
• 1941 – Reforma Capanema: ensino fundamental considerado de nível médio, ingresso por exames de admissão, criação de 2 níveis: básico e técnico, com estágio supervisionado na indústria. 
• 1942 – Escolas de Aprendizes e Artífices transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, alunos autorizados a ingressar no ensino superior em área equivalente à da sua formação. 
• 1956 – plano de metas de JK prevê investimento maciços em infra-estrutura e indústria e prevê recursos para a formação de profissionais. 
• 1959 – escolas industriais e técnicas são transformadas em escolas técnicas federais, assumem natureza autárquica e ganham autonomia didática e de gestão. 
•  1971 – lei de diretrizes e base da educação brasileira torna, de maneira compulsória, técnico-profissional, todo currículo de segundo grau. 
• 1978 – lei transforma 3 escolas técnicas federais, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro em centros federais de educação tecnológica – CEFETs; formar engenheiros de operação e tecnólogos.
• 1994 – lei nº 8948 – institui o sistema nacional de educação tecnológica, transforma gradativamente as escolas técnicas federais e as escolas agrotécnicas federais em centros federais de educação tecnológica – CEFETs. 
•  1996 – lei nº 9394, nova LDB, dispõe sobre a educação profissional um capítulo separado da educação básica. 
•  1997 – decreto nº 2208 desvincula o ensino médio do ensino profissional e cria 3 níveis: básico, técnico e tecnológico. Criação do PROEP, com apoio financeiro do BID, para criação, reforma e expansão de escolas públicas, comunitárias e privadas. 

Legislação recente:

• Lei nº 11.892/2008 – institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia mediante transformação de Cefets e permite integração com escolas técnicas ligadas a universidade federais. 
• Lei nº 11.513/2011 – institui o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (pronatec) e altera disposições anteriores referentes a vários pontos, em especial o FIES, e institui o pro-jovem.

Políticas para o ensino profissionalizante (parte 2)

Apresentação de experiências brasileiras sobre ensino profissionalizante, em especial as desenvolvidas pelo Centro Paula Souza e pelo PRONATEC, detalhando sobre seus enfoques e estatísticas.

https://www.youtube.com/watch?v=6WhS66rHgo8

Ensino profissionalizante no estado de São Paulo:

• 1934 – criação da superintendência da educação profissional 
•  Centro Paula Souza 1969: autarquia, vinculada à secretaria de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação, de inicio voltado para ensino tecnológico de nível superior. 
•  a partir de 1980, CPS começa a incorporar escolas técnicas de nível médio, processo concluído em 1993, responde por 40,7% do ensino profissionalizante no estado de SP; 
• 218 escolas técnicas (etecs), com 212 mil alunos(2015); 135 cursos técnicos, unidades em 161 municípios; 
• 64 faculdades de tecnologias (Fatec), com 70 mil alunos (USP:92 mil alunos), 71 cursos de graduação tecnológica; 58 municípios. 

Centro Paula Souza:

• vestibulinho/2013: 211 mil inscritos para 60 mil vagas, média de 3,5 candidados por vaga: sendo: mecatrônica na ETEC Martin Luther king: 28,9 cand/vaga e ensino médio geral na ETEC Getúlio Vargas: 22,6 cand/vaga. 
• 31,7% dos aprovados tem até 17 anos; 43% tem renda domiciliar de 1 a 2 salários mínimos; mais da metade tem ensino médio completo. 
• entre as 60 Escolas Estaduais do país com melhor desempenho no exame, 37 são unidades administradas pelo Centro Paula Souza. Já entre as 60 primeiras escolas públicas do Estado, considerando as redes municipais, estaduais e federal, 50 são ETCs. 

Na avaliação das 20 melhores escolas publicas da capital, 19 são ETCs.(site do CPS).

Áreas de formação:

•  ambiente e saúde;
•  controle e processos industriais;
• gestão de negócios;
• informação e comunicação;
• segurança no trabalho;
• recursos naturais;
• Pronatec: lei nº  11.513/2011;
• programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (pronatec), criado pelo governo federal, em 2011 para ampliar o acesso a educação profissional e tecnológica. 

Resposta as necessidades do mercado de trabalho: crescimento econômico, baixo desemprego, escassez de mão de obra qualificada:

• forte expansão da rede federal de ensino técnico e tecnológico; 
• 2013: previsão orçamentária de quase 9 bilhões

 art. 4º O pronatec será desenvolvido por meio das seguintes ações, sem prejuízo de outras: 

I - ampliação de vagas a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica;


II- fomento a ampliação de vagas e a expansão das redes estaduais de educação profissional


III- incentivo a ampliação de vagas e a expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem;

IV- oferta de bolsa-formação, nas modalidades:

a- bolsa-formação estudante;

b- bolsa-formação trabalhador

V- financiamento da educação profissional e tecnológica;

VI- fomento a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância;

VII- apoio técnico voltado a execução das ações desenvolvidas no âmbito do programa;

VIII- estimula a expansão de ofertas de vagas para as pessoas com deficiência, inclusive
com a articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação;

IX- articulação com o sistema nacional de emprego;

X- articulação com o programa nacional de inclusão de jovens- PROJOVEM

Ensino profissionalizante: temas para reflexão

1- vinculação com as demandas da indústria, inicialmente e da estrutura produtiva como
um todo. Conhecimento = o que é exigido pela sociedade industrial.

2- relação com o ensino regular - médio e superior,articulação com o médio; flexibilidade
acesso a universidade, integração ensino técnico/ensino tecnológico

3- mecanismos de seleção dos alunos: desempenho, livre escolha e necessidade;

4- estigmas: capacidade ou determinação sócio-econômica-racial. mecanismos de efetivação da desigualdade distintos em cada situação.

5- ensino profissionalizante capacita para ingresso no mercado de trabalho, acesso à
universidades sempre foi associado às elites;

6- seleção por desempenho e/ou perfil parece ser menos estigmatizaste em países com
maior igualdade de condições.

7- em países com grandes desigualdades, como o Brasil, desempenho escolar é proxy de
posição social e econômica. Desigualdade é multidimensional. Estigma de classe ainda
é forte, alta correlação entre ensino profissionalizante e classe social.

8- qualidade do ensino profissionalizante inverte a matriz: disputa por vagas favorece
quem teve ensino fundamental de melhor qualidade.