Educação e Inclusão Social - 7ª Semana

Educação e Inclusão Social - 7ª Semana

25. O papel das entidades da sociedade civil na implementação de políticas de educação inclusiva

A professora discute sobre o papel das entidades da sociedade civil no contexto das políticas públicas de educação inclusiva, desde o momento da formulação da agenda, implementação das políticas, monitoramento e avaliação das ações.
Profª Drª Carla Mauch

Premissas da articulação com a sociedade civil:

• Não é substitutiva ao estado;
• Comprometimento com o fortalecimento dos processos democráticos, equidade e igualdade;
• O envolvimento e a participação da sociedade civil qualifica a garantia de direitos, em todas as fases do ciclo das políticas públicas;

Ciclo de vida das políticas públicas:


problema individual → problema social → problema público → estruturação do problema →
conjunto de possíveis soluções → análise de soluções → tomada de decisões → implementação de decisão → avaliação → problema público

Desafios da incidência em políticas públicas inclusivas:

• Substituição de concepção assistencialista e segregada para uma perspectiva de direitos humanos e inclusiva;
• Empoderamento dos sujeitos (pessoas com deficiências, famílias, profissionais);
• Articulação de políticas, programas e projetos de forma transversal;
• Consolidação e cumprimento dos marcos legais;

Implantação de uma política de educação inclusiva:

acesso → permanência → qualidade

• Prefeitura municipal - diretrizes estratégicas de governo;
• Secretarias municipais - oferta articulada de serviços;
• Secretaria da educação - estratégia e operacionalização da política municipal de educação inclusiva;
• Escolas - garantir acesso, permanência e aprendizagem para os alunos com deficiência

26. Educação e Inclusão nas escolas da rede pública

Nesta aula, serão apresentadas experiências de educação inclusiva nas escolas da rede pública. Uma delas é mostrada por meio de um vídeo do Ministério da Educação, que traz relatos de promoção da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares da rede pública em todos os níveis de ensino.
Profº Drº. Luiz Henrique Proença Soares

https://www.youtube.com/watch?t=109&v=1kjoafFMOWk

Núcleo de apoio pedagógico especial - CAPE/SEE

Objetivo: proporcionar atendimento de qualidade aos alunos público-alvo da educação especial, sob três eixos:

• Formação continuada dos profissionais que atuam nas escolas;
• Produção de material em braile digitado e manual;
• Divulgação de cultura de inclusão dentro das escolas;
• Existem representantes do CAPE em todas as regiões de ensino do Estado de São Paulo;

Escola de formação e aperfeiçoamento de professores Paulo Renato Costa Souza - EFAP

Programa Redefor:

• Parcerias com a USP, Unes, Unicamp;
• Permanece curso com a Unesp: educação especial e inclusiva;
• Cursos de especialização em educação especial na educação inclusiva para professores e gestores, em nível de pós-graduação, oferecidos na modalidade semi-presencial, com atividades a distância, encontros presenciais, provas e apresentação de trabalho de conclusão de cursos (TCC), além de horas de estágio.;
• Público-alvo: professores e gestores da rede estadual paulista de ensino. Objetivo: fortalecer ainda mais o atendimento a alunos com algum tipo de necessidade especial nas escolas públicas paulistas. São sete cursos de especialização, em nível de pós-graduação, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (unesp);

EFAP: Cursos Redefor

I- Educação especial na perspectiva da educação inclusiva:

• Público-alvo: supervisores de ensino, professores coordenadores do núcleo pedagógico (PCNO), diretores de unidades escolares, vice-diretores de unidades escolares, professores coordenadores e PEB I e II em exercício nas unidades escolares;
• 1000 vagas;
• de 02/2014 a 03/2015;
• 444 horas (web e presencial)

II- Educação especial nas áreas específicas: 6 cursos nas áreas de deficiência auditiva/surdez, deficiência visual, deficiência intelectual, deficiência física, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação

• Público-alvo: PCNP, PEB I e II, quaisquer categorias, com exceção dos OFA - categoria O, em exercício no EF doas anos iniciais e nas disciplinas do currículo do EF dos anos finais , em EJA, inclusive os que atuam na sala de leitura e nas atividades curriculares desportivas.
•  600 vagas em cada curso;
• de 02/2014 a 11/2015;
• carga horária: 686 horas (atividades web e presencial)

EFAP: todos aprendem EAD 2015: 2ª edição

• Objetivo: formar professores capazes de identificar alunos com risco para transtornos funcionais de aprendizagem, aplicar estratégias pedagógicas individualizadas para os alunos identificados registrar e acompanhar o desempenho do aluno frente as intervenções recomendadas.
• Público-alvo: professores dos anos iniciais, PCNP dos anos iniciais, professores coordenadores dos anos iniciais e profissionais do CEFAI/CGEB;
• Modalidade: distância;
• 600 vagas
• de 20/07/15 a 28/03/16 carga horária: 90 horas

27. Participação e mobilização social

Nesta aula sobre participação e mobilização social, vamos discutir como a escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade e prioritariamente do entorno da escola no desenvolvimento de projetos que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem. Para ajudar os professores nessa empreitada, vamos apresentar as bases de um programa do MEC: Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade.
Profº. Drº. Ulisses Araújo

A escola e as relações com a comunidade

• A escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade e prioritariamente do entorno da escola no desenvolvimento de projetos que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem.
• Todas as ações, no entanto, devem considerar a escola, e seu currículo, como o centro das ações.
• Pretende-se que a dimensão comunitária e o diálogo com a realidade cotidiana e as normas sócio-morais vigentes auxiliem no trabalho com a diversidade humana e na abordagem e desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões, os preconceitos e as discriminações advindas das distintas formas de deficiência, e pelas diferenças sociais, econômicas, psíquicas, físicas, culturais, religiosas raciais, ideológicas e de gênero.

Articulação entre escola e comunidade:

• Para "fora" da escola;(projetos);
• Para "dentro" da escola;
• O protagonismo dos estudantes;
• Gestão por meio de Fórum

Programa ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade

Fórum escolar de ética e de cidadania → possíveis atribuições do Fórum:

• Definição de sua política geral de funcionamento, organização e mobilização dos diversos segmentos da comunidade escolar;
• Proposição dos temas dos projetos interdisciplinares e transversais;
• Preparação dos recursos materiais para o desenvolvimento dos projetos;
• Formulação de cronograma local de desenvolvimento das ações;
• Avaliação permanente das ações em desenvolvimento

Formas de atuação:

• Junto à direção da escola e aos membros da comunidade para garantir os espaços e tempos necessários ao desenvolvimento dos projetos;
• Buscando garantir recursos que permitam aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento dos projetos;
• Interagindo com especialistas em educação/pesquisadores, que possam contribuir com o melhor desenvolvimento das ações planejadas;
• Articulando parcerias com outros órgãos e instituições governamentais e não governamentais( ONGs) que possam apoiar as ações do projeto e a criação de propostas que promovam seu enriquecimento.

28. Encerramento e principais aspectos abordados na disciplina

O professor retoma os principais pontos discutidos na disciplina, mostrando os avanços e os desafios da educação inclusiva no Brasil.
Profº Drº. Luiz Henrique Proença Soares

1. Porque "Educação e Inclusão social".
2. Evolução histórica da Educação Especial; Inclusão com direito

• Estigmatização da diferença;
• Ocultação;
• Benemerência;
• Estado assume;
• Integração, vida produtiva ;
• Direito social: inclusão, ensino regular;
• "Sala de recursos especiais" como apoio ao processo de aprendizado, contraturno.

   3.  Característica estatística:

•  Cesso demográfico 2010: 23,9% das pessoas assinalam possuir pelo menos um tipo de deficiência: visual, auditiva, motora,m intelectual.
• Migração das matrículas das salas especiais para as classes comuns.
• Evolução das escolas privadas para as públicas

    4.   Bases legais

•  Constituição federal;
• Constituição do estado de São Paulo;
•  Lei de diretrizes e bases;
• Estatuto da crianças e do adolescente;
• Legislação específica voltada a pessoas com deficiência;
• Normas, resoluções, portarias dos conselhos federal e estadual de educação

     5.   Papel da instituições públicas e privadas e articulação

• Ausência do estado, apesar de iniciativas pontuais;
• Benemerência e organização das famílias de pessoas com deficiência;
• Movimentos por direitos de pessoas com deficiência;
• Ampliação de direitos sociais e do papel do estado demanda redefinição de papéis, exige cooperação, articulação de esforços e competências, e não competição.

   6.  Recursos e programas disponíveis

• Ministério da educação: Secadi - secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão;
• Ministérios do desenvolvimento social: PAIF, CRAS, benefícios de prestação continuada;
• Secretaria estadual dos direitos da pessoa com deficiência;
• Secretaria estadual da educação: conselho estadual de educação, coordenadoria de gestão da educação básica, escola de formação e aperfeiçoamento de professores - Efap;
• Prefeituras municipais

    7.    Definição das deficiências e metodologias de trabalho:

 AEE especializado em:

• Deficiência auditiva;
• Visual;
• Intelectual;
• Motora;
• Transtornos globais do desenvolvimento TGD;
• Altas habilidades/superdotação

     8.   Experiências concretas

• Instituto mais diferenças;
• Guaianases: CEFAI/escola;
• Secretaria estadual de educação

     9.   Participação social

• Importância da articulação entre a escola e a comunidade;
• Fórum escolar de ética e cidadania, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social

    10.   Algumas conclusões:

• Diversidade;
• Conhecimento, formação continuada;
• Na teoria e na prática;
• Luta política pela valorização do magistério e pelo direito da população a um ensino de qualidade.