Meio Ambiente e Sustentabilidade - 5ª Semana

Meio Ambiente e Sustentabilidade - 5ª Semana

9. Instrumentos das políticas ambientais 2: Espaços territoriais especialmente protegidos

Instrumento da PNMA: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, Áreas protegidas no mundo e no Brasil, Unidades de Conservação, Modalidades de Unidades de conservação, Graus de proteção.

Política Nacional do Meio Ambiente ­ PNMA

O objetivo da PNMA é buscar o equilíbrio entre o Desenvolvimento Socioeconômico e Qualidade ambiental

• Art. 4 ­ a PNMA visará:

VI - ­ à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

Instrumentos para a PNMA (“Como”)

Espaços territoriais especialmente protegidos, são florestas, parques, recursos
hídricos, etc. “Área protegida de terra e /ou mar especialmente dedicada a proteção
e manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais
associados, manejada por instrumentos legais ou outros meios efetivos”. Fonte
IUCN (1994).
Objetivo básico: conservação local “in situ”. Ao longo dos anos a conscientização de
proteção tem aumentado muito.

• Todas as áreas protegidas são iguais?
• Quais as modalidades de áreas protegidas no Brasil?

Unidades de Conservação;

• Áreas de Preservação Permanente, geralmente áreas de recursos hídricos;
• Reservas Legais, zonas rurais;
• Terras indígenas remanescestes de quilombos;
• Sítios do Patrimônio Mundial Natural;
• Reserva da Biosfera;
• Sítios Ramsar, que são Convenções internacionais.

Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza ­ SNUC ­ Lei 9.985 de 2000.

Unidade de Conservação: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águasjurisdicionais, com caracteristicas naturais relevantes, legalmente instituído pelo podepúblico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” (art. 2 ­ inciso I).

Todas as unidades de conservação são iguais?

Conceitos do SNUC

Podem se distinguir

• Uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;
• Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;
• Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;
• Extrativísmo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modosustentável, de recursos naturais renováveis.

Categorias de áreas protegidas segundo IUCN e graus de modificação do ambiente natural,
todas as áreas de proteção tem vários graus de proteção.

Categorias de UCs no Brasil

Unidade de Proteção Integral: Objetivo é preservação da natureza => uso indireto

5 Categorias:

1. Estação Ecológica;
2. Reserva Biológica (REBIO);
3. Parque Nacional (PARNA);
4. Monumento Natural;
5. Refúgio de vida silvestre.

Unidades de Uso Sustentável: Objetivo é conservação da natureza => uso direto
­ 7 Categorias:

1. Área de Proteção Ambiental (APA);
2. Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
3. Floresta Nacional (FLONA);
4. Reserva Extrativista (RESEX);
5. Reserva de Fauna;
6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Alguns dos principais problemas enfrentados pelas UCs no Brasil

• Pressões/ameaças (caça, pesca, coleta, espécies invasoras, expansão urbana,obras de infraestrutura...);
• Regularização fundiária (R$ 1 bilhão/ano por 20 anos para regularizar UCs federais)
• Dificuldades de contratação e manutenção de funcionários ( falta de recursos humanos);
• Dificuldades de monitoramento de atividades ilegais;
• Deficiência em pesquisa.

10. O papel da Avaliação de Impacto Ambiental na gestão ambiental

Definições e histórico, Regulamentação, EIA/RIMA, licenciamento ambiental e participação pública, planejamento, Avaliação Ambiental Estratégica.
Profª Mariana Santos

O que é impacto ambiental?

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, química e biológicas do

meio ambiente, sejam elas positivas ou negativas, causadas por atividades humanas.

Exemplo: Ação ( região ocupada e o solo colocado concreto) ­ Processo ( onde a água

voltava ao solo e não volta mais pois está concretado ­ Impacto (alagamentos)

Qual o papel da Avaliação de Impacto Ambiental?

• Analisar de forma sistemática os impactos quanto à sua quantidade e qualidade;
• Analisar a viabilidade ambiental de um projeto antes de sua implantação, surgindo para controlar as atividades humanas que façam uso de recursos naturais.

A viabilidade ambiental e a alternativa tecnológica versos a localização. Exemplo é pensar o que aconteceria se jogássemos lixo nos rios.

Histórico da relação de impacto

• 1969: National Environmental Policy Act ­ NEPA/EUA, começo da preocupação da gestão de política nacional voltada para o meio ambiente. E os EUA monta as avaliações de impacto.
• Década de 70:

Agências internacionais de financiamento;

­ Projetos hidrelétricos, somente seria aceita depois dos estudos de impacto ambiental;

• 1981: Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n. 6.938;

Resolução CONAMA n. 001/86

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
• Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Resolução CONAMA n. 237/97

• Licenciamento Ambiental é o ato administrativo necessário para autorização de atividades que utilizem recursos ambientais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental;
• Necessária para: instalar, ampliar e operar um empreendimento;

Tipos de licença:

• Licença prévia (LP);
• Licença de instalação(LI);
• Licença de operação (LO);

A licença é emitida por:

­ Se for um projeto que passa de um estado, por exemplo uma hidroelétrica, o IBAMA emite;

­ Se for dentro de vários municípios, o orgão estadual que emite, no caso em São Paulo a CETESB.

Quando é necessario realizar um EIA­-RIMA?

• Quando o projeto estiver listado dentro da lista na resolução CONAMA n. 001/86;
• Quando de acordo com a decisão do órgão ambiental responsável pelo licenciamento;

EIA-­RIMA

Atividades técnicas do EIA:

• Diagnóstico ambiental da área de influência (meio físico, biológico e socioeconômico);
• Análise dos impactos positivos e negativos;
• Definição das medidas mitigadoras (medidas que reduzem a ação do impacto);
• Programas de acompanhamento e monitoramento (bacia hidrográfica como unidade de planejamento)

Processo de AIA

• Triagem: a AIA é necessária?;
• Escopo: termo de referência pelo órgão ambiental;
• EIA-­RIMA: elaboração do estudo;
• Análise técnica do EIA: pelo órgão ambiental;
• Consulta pública: sociedade e órgãos públicos;
• Decisão: tomada pelo órgão ambiental;
• Acompanhamento e monitoramento: fiscalização.

Qual a relação da AIA com o planejamento?

• PNMA: zoneamento ambiental e AIA;
• Estatuto da Cidade: Plano Diretor, ZA, EIA;
• Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para políticas, planos e programas (não regulamentada no Brasil.

Participação Pública

AIA enquanto instrumento de planejamento ambiental

Os impactos afetam bens coletivos

Participação é essencial em processo de AIA:

• Pelo caráter democrático;
• Para dar legitimidade às decisões;

Alguns tipos de participação ( SANTOS, 2004; ARRAES, 2000);

• Manipulada: aparente, sem poder de decisão;
• Passiva: de caratér informativo;
• Consultiva: não necessariamente considera os diferentes pontos de vista;
• Através de incentivos materiais: inclui “doações”de bens, alimentos ou dinheiro;
• Interativa: entendida de direito, considera o debate;

­ Deveria ocorrer em diferentes etapas de um processo de AIA;

­ Formato mais comum: audiência pública;

­ Importante também na fase de monitoramento.

O que é importante ter em mente?


Conscientizar os alunos o quão importante é o Meio Ambiente.