Educação e Inclusão Social - 3ª Semana

Educação e Inclusão Social - 3ª Semana

9. Marcos Jurídicos e Conceituais 2: Estado de São Paulo

A aula trata da legislação que norteia a educação especial no estado de São Paulo, apresentando as necessidades que precisam ser incorporadas no âmbito da educação e alguns modelos de instrumentos utilizados.

Referências básicas

•  Deliberação CEE No 68/2007

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

• Resolução SE 11, de 31-1-2008

Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

O que é?

• Educação especial é um processo definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, para apoiar, complementar e suplementar o ensino regular de educandos que apresentem necessidades educacionais especiais.

• Educação especial inclusiva compreende o atendimento desses alunos e tem início na educação infantil ou quando se identifiquem as necessidades educacionais especiais.

Quem são os educandos com necessidades educacionais especiais?

I – alunos com deficiência física, mental, sensorial e múltipla, que demandem atendimento educacional especializado;

II – alunos com altas habilidades, superdotação e grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar, rapidamente, conceitos, procedimentos e atitudes;

III – alunos com transtornos invasivos de desenvolvimento;

IV – alunos com outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento, que dificultam o acompanhamento das atividades curriculares e necessitam de recursos pedagógicos adicionais.

Onde se dá o atendimento?

• Preferencialmente, em classes comuns do ensino regular, excetuando-se os casos, cuja situação específica, não permita sua inclusão direta nessas classes.

• Escolas do sistema de ensino do ESP devem organizar-se para propiciar condições adequadas ao atendimento; recomenda-se intercâmbio e cooperação entre escolas.

• Casos de não inclusão direta no ensino regular: encaminhamento para serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos após avaliação pedagógica, conforme definição desta Resolução;

Onde se dá o atendimento?

• Escolas poderão contar com o apoio das instituições, órgãos públicos e a colaboração das entidades privadas, considerando:

• Distribuição ponderada dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes;

• Flexibilizações curriculares que considerem metodologias de ensino diversificadas e recursos didáticos diferenciados para o desenvolvimento de cada aluno, em consonância com o projeto pedagógico da escola, com a participação de todos os atores e dentro de um projeto pedagógico amplo;

• Existência de professores capacitados para atendimento especial;

Onde se dá o atendimento?

• Sustentabilidade do processo escolar: aprendizagem cooperativa, trabalho em equipe, redes de apoio com participação da família e outros agentes comunitários no processo educativo

• Aprofundamento e enriquecimento curriculares que favoreçam alunos com altas habilidades/superdotação.

Serviços de Apoio Pedagógico Especializado SAPE

• Alunos que não podem ser incluídos em classes regulares, em decorrência de severa deficiência mental ou múltipla, ou apresentarem comprometimento do aproveitamento escolar em razão de transtorno invasivo do desenvolvimento poderão contar, na escola regular, em caráter de excepcionalidade e transitoriedade, com o atendimento em classe regida por professor especializado.

• Decisão deverá resultar da avaliação multidisciplinar, por equipe de profissionais indicados pela escola e pela família.

• Atendimento em sala de recursos ou instituição especializada, com professor especializado na área de necessidade e/ou por meio da utilização de procedimentos, equipamentos e materiais próprios , para orientação, complementação ou apoio, em período diverso ao da escolaridade do aluno (contraturno);

• Atendimento itinerante de professor especializado;

• Oferta de apoios didático-pedagógicos alternativosnecessários à aprendizagem, à comunicação, com utilização de linguagens e códigos aplicáveis, bem como à locomoção.

Alunos que não puderem ser incluídos em classes comuns

• Tempo de permanência do aluno na classe especial dependerá da avaliação multidisciplinar e periódica, com participação dos pais e do Conselho de Escola

• Caberá aos Conselhos de Classe/Ciclo/Série/Termo, ao final de cada ano letivo, aprovar relatório circunstanciado de avaliação, elaborado por professor da área, contendo parecer conclusivo sobre a situação escolar dos alunos atendidos pelos diferentes serviços de apoio especializado, acompanhado das fichas de observação periódica e contínua, em conformidade com os Anexos I, II e III da Resolução SE 11/2008.

Nas fichas contém os dados dos alunos, todo o histórico, interesse, percepção, condutas e avanço do aluno no ano letivo.
Ficha de acompanhamento diária e bimestral.

Cabe aos Professores Especializados: Pós graduados ou doutores

• Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

• Elaborar plano de trabalho para a demanda específica na escola ou região;

• Integrar conselhos de classes, ciclos, séries, termos, participar das atividades do HTPC e outras atividades coletivas;

• Orientar equipes escolares quanto a estratégias de inclusão dos alunos em classes comuns;

• Oferecer apoio técnico e pedagógico aos professores de classes comuns;

• Orientar e atender responsáveis pelos alunos e comunidade.

Alunos que não puderem ser atendidos na escola

• Os alunos com deficiências que apresentem severo grau de comprometimento, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolem, comprovadamente, as disponibilidades da escola, deverão ser encaminhados às respectivas instituições especializadas conveniadas com a Secretaria da Educação.

• Em casos de alunos com significativa defasagem idade/série e deficiência grave que não puderem atender parâmetros para a conclusão do ensino fundamental, escolas poderão emitir declaração com terminalidade específica de série, com histórico escolar e ficha de observação com competências desenvolvidas pelo aluno.

10. ECA – Lei 8.069/1990

A professora apresenta os principais pontos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange principalmente à Educação e à Inclusão Social. Aponta ainda os principais ganhos destes 25 anos e as dificuldades enfrentadas e a se enfrentar.

ECA 8069/1990

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los na salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (CF/1988, art.227)

Crianças e adolescentes brasileiros: quem são:

• 0 a 12 incompletos = criança e 12 a 18 = adolescentes;

• São cerca de 59,7 milhões

• População decrescente: se 1991 e 2010, o percentual de brasileiros com até 19 anos caiu de 45% para 33%;

• Mais da metade se autodeclara negra, parda ou afro-descendente;

• Da população indígena (784 mil pessoas), 31% são meninos e meninas;

• O percentual dos que vivem em domicílios pobres caiu de 70% em 1991 para 52% em 2010;

(segundo senso de demográfico de 2010)

ECA: uma lei para todas as crianças e adolescentes brasileiros - nem sempre foi assim;

•  1827 – primeira lei geral do ensino no Brasil

•  1871 – lei do ventre livre

•  1888 – lei áurea

•  1889 – lei contra a perambulação

• 1923 – primeiro juizado de menores da América latina

• 1927 – código de menores

• 1990 – ECA

Do código de menores ao ECA: mudança de paradigma


Código de menores - 1927:

• Dominação

• Menor

• Adulto em miniatura

• Situação irregular ( pobre, deliquente)

• Objeto da lei

• Tutela do Estado

ECA – 1990:

• Democratização

• Criança, adolescente

• Pessoa em desenvolvimento

• Situação de risco (pessoal e social)

• Sujeito de direitos

• Responsabilidade da família, do Estado e da sociedade;

Em 25 anos de ECA: comemorações e desafios:

• Temos uma lei para todas as crianças brasileiras, mas as desigualdades impedem que gozem igualmente dos seus direitos;

• Os direitos da criança e do adolescente são conteúdos obrigatórios no currículo do ensino fundamental (lei 11525/2007), porém, grande parte dos educadores (as) desconhece o ECA.

• Reduziu-se a mortalidade infantil, mas aumentou-se o número de homicídios de criança e adolescentes, são 28 assassinatos por dia

• Os adolescentes são responsáveis por cerca de 1% dos crimes graves praticados no país

• O medo, o desconhecimento e a resistência de alguns setores ameaçam a humanidade de crianças e adolescentes

• Práticas intersetoriais e interdisciplinares são essenciais para apoio e proteção às crianças e adolescentes.

11. Programas e Ações Governamentais em âmbito Federal e Estadual na área da Educação Inclusiva

O professor apresenta os principais instrumentos e programas utilizados para a promoção da educação inclusiva no Brasil.

Programas e ações governamentais em âmbito federal e estadual na área da educação inclusiva

Governo federal – secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão/ MEC: programas:

• Programa escola acessível

• Transporte escolar acessível

• Salas de recursos multifuncionais

• Formação continuada de professores na educação especial

• BPC na escola

• Acessibilidade à educação superior

• Educação inclusiva: direito à diversidade

• Livro acessível

• Prolibras

• Centro de formação e recursos

PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL

• Objetivo: promover acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, aquisição de mobiliários acessíveis, bebedouros acessíveis, cadeiras de rodas, recursos de alta tecnologia assistiva, além dos existentes nas salas de recursos multifuncionais.

• Convênio: MEC/FNDE/secretaria/ escola (unidade executora), mediante apresentação de plano de atendimento pelas escolas.

• FNDE: repassa às escolas recursos financeiros pelo programa dinheiro direto na escola

• Valor total por escola: até 15 mil, segundo o porte.

TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL – CAMINHO DA ESCOLA

• Pesquisa (2009/2010): dentre os principais motivos para o não acesso das pessoas com deficiência a escola, a falta de transporte acessível = nordeste, 35%, centro-oeste, 33%, norte 32%, sudeste 28% e sul 23%.

• Programa faz parte do BPC na escola, parceria SECADI/MEC, MDS e MS e SDH/PR;

• Realiza ações de apoio à disponibilização de transporte escolar acessível para o transporte diário de estudantes da educação básica pública (aquisição de ônibus);

• Prioriza em cada unidade federada, os municípios com maior numero de beneficiários do BPC com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola;

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

• Objetivo: apoiar a organização e a oferta do atendimento educacional especializado – AAE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

• Ações: disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do especo de atendimento educacional especializado, contrapartida do sistema de ensino: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos , mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AAE.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Objetivo: apoiar a formação continuada de professores para atuar nas salas de recursos multifuncionais e em classes comuns do ensino regular, em parceria com instituições públicas de educação superior – IPES;

• Ação: ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da universidade aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela rede nacional de educação de formação continuada de professores na educação básica – RENAFOR (portaria 1328*//2011).

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

• Compromisso entre governo federal, DF, estados e municípios para o cumprimento de metas por estes e recebimento de apoio técnico financeiro (MDS) aos sistemas locais de ensino).

• Objetivo: monitorar o acesso e permanência na escola dos beneficiários do benefício da prestação continuada – BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

• Ações: pareamento anual entre os dados do educacenso e do cadastro administrativo do BPC DATAPREV do ministério da previdência social/MPS;

• dentificação das barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à escola mediante aplicação anual de questionário;

• Apoio técnico e financeiro da união, aos demais entes federados visando à eliminação das barreiras identificadas.

PROGRAMA INCLUIR – ACESSIBILIDADE À EDUCAÇÃO SUPERIOR

• Objetivo: promover a inclusão de estudantes com deficiência, na educação superior, garantindo condições de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

• Ações: adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes das IPES – rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outros.

• Aquisição de recursos de tecnologias assistiva para promoção de acessibilidade pedagógica, nas comunicações e informações, aos estudantes com deficiência e demais membros as comunidade universitária – computador com interface de acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colmeia, acionadores acessíveis, dentre outros.

• Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis

• Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.

PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE

• Objetivo; apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

• Ações? Realizar seminário nacional de formação dos coordenadores municipais e dirigentes estaduais.

• Prestar apoio técnico e financeiro e orientar a organização da formação de gestores e educadores dos municípios pólos regionais e de abrangência. (em SP: 17 polos).

• Disponibilizar referenciais pedagógicos para formação regional.

PROGRAMA LIVRO ACESSÍVEL

• Objetivo: promover a acessibilidade no âmbito do programa nacional livro didático – PNLD e programa nacional da biblioteca escolar – PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas da educação básico, livros em formatos acessíveis. O programa é implementado por meio de parceria entre SECADI/FNDE/IBC e secretaria de educação, às quais se vinculam os CAP – centro de apoio pedagógico de produção Braille.

• Ações: desenvolvimento do sistema de informação digital acessível – mecdaisy (c/UFRJ), que possibilita acessar o texto por meio de áudio, caracter ampliado e diversas funcionalidades de navegação pela estrutura do livro.

• Realização de seminário a de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em Braille.

• Disponibilização de laptop para estudantes cegos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, da EJA e educação profissional.

• Criação do acervo digital acessível – ADA, ambiente virtual destinado a postagem de materiais digitais e a produção coletiva de livros em mecdaisy.

PROLIBRAS

• Programa nacional para certificação de proficiência no uso e ensino da língua brasileira de sinais – libras e para a certificação de proficiência em tradução e interpretação da libras/ língua portuguesa.

• Objetivo: realizar, por meio de exames de âmbito nacional, a certificação de proficiência no uso e ensino de libras e na tradução e interpretação de libras.

• O prolibras é realizado anualmente. Por meio de chamada pública, sendo que a partir de 2011 a realização passou a ser de responsabilidade do instituto nacional de educação de surdos – INES.

CENTROS DE FORMAÇÃO E RECURSOS – CAP/NAPPB, CAS E NAAH/S

• CAP: centro de apoio para atendimento as pessoas com deficiência visual, NAPPB, núcleo de apoio pedagógico e produção Braile): apoiar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e a produção de material didático acessível aos estudantes com deficiência visual.

• CAS, centro de capacitação de profissionais da educação e de atendimento às pessoas com surdez: promover a educação bilíngüe, por meio da formação continuada de profissionais para oferta do AEE a e estudantes surdos e com deficiência auditiva e da produção de materiais didáticos acessíveis.

• NAAH/S, núcleos de atividades de altas habilidades/supertotação: apoiar a formação continuada de professores para atuar no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades/ superdotação.

• Ações: formação presencial aos professores das salas de recursos multifuncionais;

• Apoio ao desenvolvimento de atividade de enriquecimento curricular, junto às escolas com matrículas de estudantes com altas habilidades/superdotação.

• Oferta de curso para o ensino do sistema Braille

• Oferta de curso de língua brasileira de sinais.

• Produção de material didático em formatos acessíveis; Braille, mecsaisy, libras/língua portuguesa; materiais didáticos táteis, dentre outros;

SEE/SP- CAPE – NUCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO

• Criado em 2001, é responsável pela implementação da política pública de atendimento aos alunos com deficiência, atua no gerenciamento, acompanhamento. E suporte às ações regionais de educação especial, nos processos de formação continuada, na previsão de recursos, na articulação das escolas, com a comunidade, procedendo a orientação e encaminhamentos. Atende a mais de 50 mil alunos.

• Garante a capilaridade do atendimento nos SAPEs – serviço de apoio especializado (salas de recursos, classes regidas por professores especializados, serviço itinerante e classes hospitalares);

•  290 convênios firmados com instituições especializadas, atendem cerca de 33 mil alunos, em escolas especializadas são atendidos cerca de 5000 alunos autistas.

• Produção de livros em Braille e em tipos ampliados,

• Plano de adaptação de prédios escolares (execução: FDE).

• Processo de formação continuada: educação física adaptada, uso e ensino do soroban adaptado para cegos, ensino de língua portuguesa para surdos, superdotação/altas habilidades, distúrbios globais do desenvolvimento, atendimento educacional no contexto hospitalar, estudo de caso, tecnologias assistivas, comunicação alternativa e/ou suplementar, dinâmica da sala de recursos etc.

• Nossa ação prioritária o CAPE tem estabelecido profícua relação com universidades, favorecendo uma prática pedagógica iluminada pelas pesquisas acadêmicas.

CURSOS SEE/SP

• Cursos para professores da SEE: EFAP e REDEFOR

• Cursos para alunos, servidores e funcionários da escola : EVESP

• SEE/SP – TRANSPORTE ESCOLAR

• Transporte com a presença de monitor oferecido aos alunos com deficiência que freqüentam as unidades estaduais e que são atendidos em entidades de assistência, com as APAES.

• Mediante convênio com municípios de repasse de recursos financeiros ou compra direta de veículos,

12. O público, o privado e a Educação Especial

Esta aula tem como finalidade discutir sobre o papel do público e do privado na Educação Especial do Brasil. Inicia com uma apresentação histórica e passa a tratar das instituições privadas tradicionais que atuam no setor.

 

 Alguns especialistas em história da Educação:

• Marcos Mazzota: “situação atual [da EE] é produto de longa construção social”

• Márcia kassar: é portanto, sob a guarda do cristianismo – obedecendo ao preceito da caridade – que se inicia o acolhimento, não só de pessoas com deficiências, mas dos desvalidos de modo geral.

• Isaías Pessotti, cita como exemplo das instituições de recolhimento a fundação, em 1247, hospital-asilo Betelhem na Inglaterra.

História:

• Mazzotta: “...até o século XVIII, as noções a respeito da deficiência eram basicamente ligadas ao misticismo e ao ocultismo, não havendo bases científicas par ao desenvolvimento de noções realísticas. O conceito de diferenças individuais não era compreendido, ou avaliado. As noções de democracia e igualdade eram ainda meras centelhas na imaginação de alguns indivíduos criadores”.(cf.Chuickshank, W.M.)

História- Brasil

• Marco histórico: criação do imperial instituto dos meninos cegos e do institutos dos surdos-mudos, na cidade do Rio de Janeiro, em 1854 e 1857.

• Periodização (cf mazzotta): 1854 a 1956: iniciativa isoladas (privadas e públicas) e 1957 a 1993 – iniciativas oficiais de âmbito nacional.
• 1854 a 1956: iniciativas isoladas (privadas e públicas)
• 1957 a 1993 - iniciativas oficiais de âmbito nacional.

• Deficientes visuais: instituto Benjamin Constant – IBC, antigo instituto dos Meninos Cegos (1854), institutos de cegos Padre Chico (1928), Fundação Dorina Nowill para cegos, antiga fundação para o livro cego no Brasil – FLCB(1946)

• Deficientes auditivos: instituto nacional de educação de surdos, antigo instituto dos surdos mudos (1857), instituto Santa Terezinha, Campinas, depois São Paulo (1929), escola municipal de educação infantil e de 1º grau para deficientes auditivos Helen keller, São Paulo, 1952; instituto educacional São Paulo – IESP (1954);

• Deficientes físicos: Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, 1931, lar-escola São Francisco, são paulo, 1943, AACD - associação de assistência á criança defeituosa, são paulo 1950.

• Deficientes mentais: Instituto Pestalozzi de Canoas, 1926, sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, 1935, sociedade Pestalozzi do estado do Rio de Janeiro 1948, sociedade Pestalozzi de São Paulo 1952, associação de pais e amigos dos excepcionais APAE do rio de janeiro 1954, APAE de são paulo de 1951.

1957 a 1993 – iniciativas oficiais de âmbito nacional

• Coordenação nacional para integração da pessoa com deficiência – CORDE- 1985, vinculada à pres. Da república

• Atribuições do cenesp são absorvidas pela secretaria nacional de educação básica, com um departamento de educação supletiva especial, 1990.

• Conselho nacional dos direitos da pessoa com deficiência CONADE, 1990.

• Secretaria de educação especial / MEC, 1992.

• Campanhas: para a educação do surdo brasileiro 1957, de educação e reabilitação dos deficientes da visão 1958, de educação e reabilitação de deficientes mentais, 1960.

• Centro nacional de educação especial, Cenesp, extintas as campanhas, sob supervisão do MEC, 1973.

• Secretaria de educação especial - SESPE/MEC, que substitui o CENESP, 1983.

 

A organização da entidade e da Sociedade

• 1962 - federação nacional das associações de pais e amigos de excepcionais - APAES

• 1970 - Federação das Sociedades Pestalozzi

• 1074 - Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais

• Recrudescimento a partir de 1980, com a organização do ano internacional das pessoas deficientes AIPD, pela organização das nações unidas ONU.

• 1980 - 1 encontro nacional de entidade de pessoas deficientes, com a presença de cerca de 1000 participantes, ``participação plena e igualdade`` com libertação da tutela do estado e das instituições especializadas.

• 1984 - federação brasileira de entidades de cegos FEBEC, organização nacional de entidades de deficientes físicos , ONEDEF, federação nacional de educação e integração de surdos (FENEIS) e o movimento de reintegração dos hansenianos (MORHAN).

• 1984 - conselho brasileiro de entidades de pessoas deficientes, que reuniu as quatros entidades e substituiu a coalisão nacional organizada em brasília em 1980.

• Internacionalização, presença das entidades nos conselhos nacionais, ex, CORDE.

Até a década de 1990

• Ações do MEC e destinação de recursos financeiros públicos, ênfase no atendimento segregado em instituições especializadas particulares, em detrimento do atendimento integrado na rede pública.

• Políticas da educação especial refletiam o sentido assistencial e terapêutico atribuído pelo MEC. A partir dai surgem iniciativas de interpretação do EE como modalidade de ensino.

• No Estado de São Paulo, desde o final da década de 1960 fica clara a opção pelo atendimento integrado no regime comum de ensino.

Em Todo o período:

• Importância de iniciativas individuais e de grupos.

• Constância de vínculos de alguns grupos com a estrutura de poder político.

• Importância dos movimentos de pais de crianças com necessidades especiais, no Brasil optam pela organização de instituições especializadas gerenciaras pelos próprios pais ( Pestalozzi e Apaes).

• Mais recentemente: importância dos movimentos de portadores de deficiência.