Educação e Inclusão Social - 4ª Semana

Educação e Inclusão Social - 4ª Semana

13. A articulação entre o serviço de Educação Especial e o Ensino Regular: Recursos, Acessibilidade e Tecnologia Assistiva

Essa aula propõe a apresentação das classes especiais e o uso de recursos que possibilitam a integração com o ensino regular.
Prfª. Drª. Cícera Lima Malheiro
Profª. Drª. Danieelle A. N. Santos
Profª. Drª. Elisa Tomoe Morlya Schunzen

Observem o crescimento das matrículas de estudantes PAEE

A garantia da matricula é garantia de uma educação inclusiva?

A inclusão dos estudantes público alvo da educação especial (PAEE)m não se resume à matrícula no ensino regular, muito menos consiste apenas na “permanência desse aluno junto aos demais, e na oferta ou negação dos serviços de apoio de que esses alunos possam necessitar durante a sua escolarização”. Pietro, 2006.


Podemos desenvolver uma educação inclusiva coma atual estrutura educacional que temos?


A inclusão do PAEE, “implica uma reorganização do sistema educacional, acarretado numa revisão e entendimento de antigas concepções”. Pietro, 2006.


Serviços de educação especial:

• “Educação é um direito de todos e uma garantia da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
• O serviço de educação especial - AEE - é garantido aos estudantes PAEE preferencialmente na rede regular de ensino.

Tendo em vista os Princípios e Fins da Educação Nacional (Título I) disposto na LBD, fica estabelecido:

• A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.( Art. 3º inciso I)
• Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos PAEE ( Art. 4º inciso II)

[...] em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. ( Art. 58 capítulo 5)

O entendimento equivocado do que preconiza essa lei tem levado à conclusão de que era possível a substituição do ensino regular pelo especial.
A interpretação a ser adotada deve considerar que esta substituição não pode ser admitida em qualquer hipótese, independentemente da idade da pessoa. Isso ocorre do fato de que toda a legislação ordinária tem que estar em conformidade com a constituição federal. Além disso, um artigo de lei não deve ser lido isoladamente. A interpretação de um dispositivo legal precisa ser feita de forma com que não haja contradições dentro da própria lei. (Ministério Público – Brasil, 2004).


Outra interpretação errônea desse dispositivo foi quanto à utilização dos termos educação especial e AEE como sinônimo.

Democratizar o acesso e da acessibilidade à informação e formação é proporcionar condições com equiparação de oportunidade para todos.

Para as pessoas com deficiência algumas restrições as impedem de terem o acesso e oportunidades igualitárias na escola. Isso porque muitas vezes não é previsto acessibilidade nos ambientes, serviço de educação especial articulado ao ensino comum e materiais didáticos acessíveis.

O AEE se constitui em uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades dos alunos com deficiência. (Ministério Público, 2004).

Quais são as práticas desenvolvidas no AEE?

• Língua brasileira de sinais – libras;
• Interpretação de libras;
• Língua portuguesa para surdos;
• Sistema braile;
• Orientação e mobilidade;
• Utilização do soroban;

Foram destacados como conteúdo deste atendimento:

• Mobilidade e comunicação aumentativa e alternativa;
• Tecnologia assistiva;
• Informática educativa;
• Enriquecimento e aprofundamento do repertório de conhecimentos;
• Atividades da vida autônoma e sócia;
• Educação física adaptada.

Existem outros documentos norteadores do AEE no ensino regular?

• PDE decreto n 6094/2007
• PAR-2007
• PI-SRM portaria normativa n 13/2007
• Edital n 01/2007
• PNEE-EI 2007/2008
• Diretrizes operacionais para AEE resolução n 4/2009
• Decreto n 6571/2008 revogado pelo decreto 7611/2011

Público alvo da educação especial (PAEE)

• Pessoas com deficiência;
• Transtornos globais do desenvolvimento;
• Altas habilidades/superdotação.

A transversalidade da educação especial (por meio da oferta do AEE) no ensino regular, na educação infantil, ensino fundamental e médio.

Quais elementos devemos considerar para articular o serviço de educação especial no ensino regular?

O que significa esses conceitos na prática da educação inclusiva?

Acessibilidade - Desenho universal - Tecnologia assistiva

Estão estreitamente ligados e relacionados ao processo do PAEE. Estes favorecem a diversidade humana e contribui para melhorar a qualidade de vida de todos.

• Desenho universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. (decreto 5296 de 2004).
• I- Acessibilidade: Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transportes e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• II- Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança de a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.(decreto 5296, 2004)

A sociedade, para ser inclusiva, não deve esperar que PAEE se adapte às estruturas já existentes. Por isso, deve ser dada a oportunidade para que todos possam desenvolver as suas diferentes potencialidades, por tanto, são necessárias ações que considerem a acessibilidade, o desenho universal e tecnologia assistiva, que possam atender às necessidades de cada um.

14. Família e Escola: Projetos Articuladores

As professoras propõem que o debate da inclusão social na perspectiva da educação deve prever a integração entre família e a escola. Dessa forma, o ideal de autonomia possibilita um desenvolvimento melhor dos envolvidos no processo educacional.

Profª. Drª. Cícera Lima Malheiro

Profª. Drª. Danieelle A. N. Santos

Profª. Drª. Elisa Tomoe Morlya Schunzen

Processo de democratização do ensino: 

• Anos 90 transformações sociais significativas na sociedade brasileira, como:

1. Redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza, diminuição das desigualdades sociais e redução das taxas de desemprego.
2. Alterações na estrutura do mundo do trabalho, crescimento da inclusão da população no sistema escolar.

Implicações desse processo:

• O papel da escola e o papel dos pais; 
• Acompanhamento da medição pedagógica realizada pelo professor;
• Diferentes responsabilidades da escola

Mas, a aprendizagem escolar é um processo multidimensional, em que os fatores ligados à escola a ao próprio sujeito, e as variáveis extraescolares (origem e família) também interferem no seu desenvolvimento.

Por isso, família e escola não podem eximir da responsabilidade pelo desenvolvimento integral do estudante.

Trabalho em equipe:

• Seguir os mesmos princípios, critérios e objetivos a serem atingidos;
• Metas iguais garantindo a segurança na aprendizagem (formar pessoas capazes de enfrentar a complexidade de situações que surgem na sociedade);
• Cada um deve estabelecer as áreas em que pode contribuir para o desenvolvimento dos estudantes e manter um diálogo aberto e sadio.

Família:

• Escolher a escola com base em critérios que permitam uma relação de confiança;
• Dialogar com a criança sobre o que vivencia na escola;
• Cumprir as regras estabelecidas pela escola;
• Dar autonomia para que a criança resolva problemas que venham a surgir no ambiente escolar, especialmente sobre sua socialização;
• Manter contato com a escola, participar das reuniões propostas, conhecer os problemas da comunidade e auxiliar a escola, se for preciso;
• No caso da viabilização da escolarização de estudantes público-alvo da educação especial;
• Permitir que a estimulação precoce seja realizada de maneira a desenvolver os processos iniciais da criança;
• Expressar para s crianças sua condição humana em todas as dimensões, deixar claras suas características e os processos pelos quais poderão passar no âmbito da escola.

Escola:

• Cumprir com a proposta pedagógica, coerente com os procedimentos e atitudes pré-estabelecidos;
• Favorecer a manifestação das diferentes culturas;
• Receber os pais, realizar reuniões periódicas;
• Abrir as portas da escola par aos pais e comunidade, propiciar que atividades culturais, esportivas, favoreçam o contato entre família-escola;
• Manter corpo docente e recursos atualizados, um ensino de qualidade para todos;
• Manter a família informada sobre os avanços e retrocessos no desenvolvimento da criança;
• Buscar meios para o diagnóstico da criança, quando necessário;
• Promover espaços de atendimento educacional especializado e acompanhamento multidisciplinar da criança.

Família e escola

Família: proteção, socialização, condições básicas, plano social e afetivo.

Tem um impacto significativo e forte influência no comportamento da criança, que aprende as diferentes formas de existir, de ver o mundo e construir as suas relações sociais com sua família.



Escola: conteúdos, conhecimentos, ensino e aprendizado.

Tem a função de levar a criança ao domínio público, constitui-se em um ambiente multicultural que abrange também a construção de laços afetivos preparo para inserção na sociedade.

Redes de apoio:

• Superação do estresse;
• Resolução de conflitos;
• Promoção da saúde;
• Políticas intersetoriais;
• Restabelecimento de uma dinâmica familiar saudável,
• Convívio com as diferenças, combate ao isolamento das pessoas com deficiências;
• Superação do preconceito social, da comunidade em relação a um ou todos os membros de uma determinada família;
• Fortalecimento do relacionamento intrafamiliar;
• Promoção de intervenções coletivas

15. Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação para a Escola Inclusiva

Nesta videoaula, as professoras discutirão o papel da informática na educação inclusiva e o debate a respeito do seu status de metodologia e/ou de tecnologia. Além disso, um ambiente potencializador para a inclusão será utilizado como exemplo e serão apresentados recursos de TDIC para a escola inclusiva, como os Objetos de Aprendizagem.

Profª. Drª. Cícera Lima Malheiro

Profª. Drª. Danieelle A. N. Santos

Profª. Drª. Elisa Tomoe Morlya Schunzen

Informática na educação inclusiva:

No Brasil, a utilização da informática na educação é resultado de um longo processo e está embasado em legislação, programas e políticas públicas.

Anualmente um número grande de escolas públicas são beneficiadas com as ações dessas políticas, seja em relação a formação de professores, quanto a disponibilização de recursos.

Novos recursos das tecnologias digitais da informação e comunicação surgem a todo momento.

Como esses recursos podem ser empregados na educação das pessoas com deficiência?

Percebemos que a influência exercida por esses recursos contribuem para a interação entre as pessoas, os seus meios de aprender e consequentemente o seu desenvolvimento.

Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna a vida mais fácil, para todas as pessoas com deficiência, a tecnologia torna a vida possível. (Noberto Sanches)

É incontestável o potencial das tecnologias digitais enquanto ferramenta para o desenvolvimento de aspectos cognitivos e sociais dos alunos PAEE.

Ela proporciona o rompimento com o isolamento do sujeito com deficiência, permitindo que ele possa interagir, se comunicar, aprender com os outros, independente de suas limitações.

A tecnologia é que proporciona todos estes benefícios? Temos que levar em consideração a metodologia ou tecnologia?

Abordagem Construcionista: de acordo com a abordagem de ensino (Valente, 1999), o uso do computador passou a assumir um papel fundamental de complementação, de aperfeiçoamento e de possível mudança na qualidade de educação, possibilitando a criação de ambiente de aprendizagem diversificados e inclusivos.

Ambiente potencializador para a inclusão: incluir significa modificar estruturas, quebrar paradigmas, e transpor barreiras, o que é no mínimo um processo desafiador.

Além de disponibilizar recursos das TDIC e modificar a estrutura da escola, o professor precisa ser formado para desenvolver competências, entre elas destacamos: lidar com as diversidades, atuar a partir de temas emergentes, desenvolver projetos de forma cooperativa, identificar as potencialidades dos alunos e planejar e intervir utilizando recursos das TDIC e etc.

O uso de recursos TDIC aliado a um processo metodológico que contribui para o desenvolvimento e aprendizagem de conteúdos curriculares, tende a desenvolver habilidades cognitivas, relações sociais e afetivas.

A utilização da abordagem construcionista, contextualizada e significativa (CCS) – Schlunzen, 2000, torna um ambiente inclusivo.

Em um processo metodológico, podemos partir de um processo real e de interesse dos alunos de uma sala de aula, ou de uma escola, e a partir disso, em conjunto com os professores buscam resolvê-lo, compreende-los integrando os recursos TDIC em suas práticas.

Ambiente potencializador para a inclusão: diante dessa abordagem os recursos das TDIC são utilizados para a construção do conhecimento a partir de objetos palpáveis, contextualizado e que emergem de situações do próprio contexto dos estudantes e são significativos pois esses atribuem significados aos conceitos e ao contexto em que as atividades são desenvolvidas.

16. Planejamento, práticas pedagógicas e avaliação para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

As professoras irão discutir sobre práticas pedagógicas inclusivas que permitam o desenvolvimento de processos de aprendizagem e de avaliação dentro do contexto da melhoria do ensino.

Profª. Drª. Cícera Lima Malheiro

Profª. Drª. Danieelle A. N. Santos

Profª. Drª. Elisa Tomoe Morlya Schunzen

Planejamento: é um processo de sistematização e organização das ações do professor. Instrumento da racionalização do trabalho pedagógico, que articula a atividade com os conteúdos do contexto social, (Libâneo,1991).

Níveis de planejamento:

• Nível macro: planejamento do sistema de educação, que corresponde ao planejamento da educação em âmbito nacional, estadual e municipal. Esse planejamento elabora, incorpora e reflete as políticas educacionais.
• Nível micro: planejamento global da instituição, corresponde às ações sobre o funcionamento administrativo e pedagógico:

1- planejamento curricular: é a organização da dinâmica que sistematiza as ações do espaço físico as avaliações da aprendizagem.

• Dimensão política;
• Dimensão técnica;
• Diagnóstico;
• Organização do trabalho pedagógico;
• Sistematização do processo de avaliação

2- Planejamento de ensino: envolve a organização das ações dos educadores durante o processo de ensino que será projetada e constantemente avaliada.

É composto pela ementa, objetivos, conteúdos, metodologia, avaliações da aprendizagem, bibliografia.



3- Planejamento de aula: organiza ações referentes ao trabalho na sala de aula.

É a sequência didática: área de conhecimento conteúdos, objetivos da aula, assuntos ou tópicos, estratégias de ensino, recursos e avaliação.

Educação especial: plano de ensino individualizado: é composto um planejamento individualizado estruturado a partir do perfil do estudante, interesses, possibilidades de acompanhamento, conhecimentos prévios, necessidades e prioridades de aprendizagem, recursos, estratégias, conteúdos, profissionais envolvidos, expectativas, prazos e habilidades que precisam ser priorizadas, ementa, objetivo, conteúdos, metodologia, avaliação da aprendizagem, bibliografia.

Avaliação da aprendizagem: visão libertadora que favorece a inclusão:

• Ação coletiva e consensual;
• Concepção investigativa e reflexiva;
• Proposição de conscientização das desigualdades sociais e culturais;
• Postura cooperativa entre atores da ação educativa;
• Privilégio à compreensão;
• Consciência crítica e responsável de todos sobre o cotidiano.

Porém, as práticas de ensino devem ser estruturadas mediante o trabalho com projetos.