Organização do Estado Brasileiro - 5ª Semana
Políticas Públicas
Nesta aula, você conhecerá o que são políticas públicas e suas características.
Políticas Públicas (continuação)
Nesta aula, continuaremos a discussão sobre políticas públicas e suas características.
Atividade de portfólio
Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de assistência social em seu município?
Focando nas políticas públicas de assistência social, realizar entrevistas com gestores da área para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de assistência social no seu município e como
se dá essa integração.
Assistência Social, uma política pública do tamanho de Guarulhos. “Um direito de todos e de todas”: é partindo deste princípio que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania, tem construído o Plano Municipal da Assistência Social e o Diagnóstico Social de Guarulhos. Com a compreensão de que a seguridade social brasileira apresenta para os demais países latino americanos e ao mundo um exemplo a ser seguido, no âmbito da Assistência Social. Que deve ser uma política pública, estatal, intersetorial e com participação popular.
São inúmeras as conquistas na regulamentação da Assistência Social que no tripé da Seguridade Social tem papel central no atendimento a toda população que se encontra em situação de pobreza ou violada nos seus direitos fundamentais, e que deve ter apoio do Estado na inclusão em programas de transferência de renda, apoio as famílias através de serviços e benefícios por meio da rede sócioassistencial que caminham numa só direção: possibilitar que estas pessoas vitimas do processo de acumulação do capital e da exploração que determinam as desigualdades sociais presenciadas nesta sociedade contemporânea possam retomar suas vidas e tornaram-se sujeitos de direitos emancipadas da ignorância, do preconceito, do analfabetismo absoluto ou funcional e toda forma de opressão.
Claro que não se espera da Assistência Social toda a responsabilidade pelo apoio direto a população vitimizada pela pobreza, miséria ou carência de direitos, mas é dela que buscam possibilidades de encontrar meios e caminhos de enfrentamento. O Plano Municipal da Assistência Social e o Diagnóstico Social são as expressões deste compromisso do Poder Público Municipal de estabelecer para si e diante das diversas representações da sociedade civil, entre eles o Conselho Municipal, as diretrizes e metas da gestão para cidade no período 2009-2012.
Dentre as diretrizes estão a integração concreta das ações da Proteção Social Básica e Especial, do estabelecimento de um Plano de Capacitação para o SUAS que uniformize a compreensão dos trabalhadores da SASC quanto a totalidade da Assistência Social e a dinâmica sempre multifacetada, plural e interdisciplinar dos programas, ações e projetos, entre outras metas previstas.
Agora cabe principalmente a sociedade civil organizada ou não estabelecer junto ao poder público estes compromissos, através da sua capacidade de mobilização, organização, pressão e de luta pelos direitos que estão já estabelecidos pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, a Norma Operacional Básica do SUAS e com a aprovação da PL 3077/08 (denominada PL SUAS), que ainda tramita no Congresso Nacional.
Com isso esperamos que o Plano Municipal seja o principio que irá consolidar o Sistema Único da Assistência Social na cidade de Guarulhos e que de fato possamos afirmar esta política pública como direito de todos e de todas.
Wagner Hosokawa
Secretário Municipal da Assistência Social e Cidadania
São inúmeras as conquistas na regulamentação da Assistência Social que no tripé da Seguridade Social tem papel central no atendimento a toda população que se encontra em situação de pobreza ou violada nos seus direitos fundamentais, e que deve ter apoio do Estado na inclusão em programas de transferência de renda, apoio as famílias através de serviços e benefícios por meio da rede sócioassistencial que caminham numa só direção: possibilitar que estas pessoas vitimas do processo de acumulação do capital e da exploração que determinam as desigualdades sociais presenciadas nesta sociedade contemporânea possam retomar suas vidas e tornaram-se sujeitos de direitos emancipadas da ignorância, do preconceito, do analfabetismo absoluto ou funcional e toda forma de opressão.
Claro que não se espera da Assistência Social toda a responsabilidade pelo apoio direto a população vitimizada pela pobreza, miséria ou carência de direitos, mas é dela que buscam possibilidades de encontrar meios e caminhos de enfrentamento. O Plano Municipal da Assistência Social e o Diagnóstico Social são as expressões deste compromisso do Poder Público Municipal de estabelecer para si e diante das diversas representações da sociedade civil, entre eles o Conselho Municipal, as diretrizes e metas da gestão para cidade no período 2009-2012.
Dentre as diretrizes estão a integração concreta das ações da Proteção Social Básica e Especial, do estabelecimento de um Plano de Capacitação para o SUAS que uniformize a compreensão dos trabalhadores da SASC quanto a totalidade da Assistência Social e a dinâmica sempre multifacetada, plural e interdisciplinar dos programas, ações e projetos, entre outras metas previstas.
Agora cabe principalmente a sociedade civil organizada ou não estabelecer junto ao poder público estes compromissos, através da sua capacidade de mobilização, organização, pressão e de luta pelos direitos que estão já estabelecidos pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, a Norma Operacional Básica do SUAS e com a aprovação da PL 3077/08 (denominada PL SUAS), que ainda tramita no Congresso Nacional.
Com isso esperamos que o Plano Municipal seja o principio que irá consolidar o Sistema Único da Assistência Social na cidade de Guarulhos e que de fato possamos afirmar esta política pública como direito de todos e de todas.
Wagner Hosokawa
Secretário Municipal da Assistência Social e Cidadania
Fonte: http://planosocial.guarulhos.sp.gov.br/site_social/apresenta.html
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