Organização do estado Brasileiro -3ª Semana
Os três poderes - Poder Executivo
Esta videoaula apresenta um panorama geral da estrutura do poder executivo, suas atribuições e principais características.
Profº Drº Luiz Henrique Proença Soares
Poder Judiciário: estrutura, competências, instâncias
Esta videoaula apresenta informações sobre o poder judiciário e sua estrutura, indicando suas competências e instâncias. Faz uma apresentação geral sobre o que é o Ministério Público, a AGU e a Defensoria.
Profª Nina Ranieri
de saúde em seu município?
Focando nas políticas públicas de saúde, realize entrevistas com gestores da área, para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de saúde no seu município e como se dá essa integração.
"Para a realização das atividades propostas pelo Portfólio nas semanas 3, 4 e 5 foi demandada aos alunos a realização de entrevistas com gestores da área de saúde, educação e assistência social. Caso os alunos tenham achado dificuldades em agendar as entrevistas neste período, sugerimos como atividade complementar a realização de um mapa de atores chaves para a implantação das políticas sociais no município.
Este mapeamento deve apontar as instituições de diversos setores, que trabalham pela promoção das políticas sociais, sejam estas instituições públicas, privadas e sociedade civil. Torna-se fundamental a apresentação síntese desses atores."
O SUS - Sistema Único de Saúde é o sistema de saúde publica em vigência no Brasil e foi concebido na Constituição de 1988 com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O serviço do SUS é administrado pelos governos federais, estaduais e municipais em um sistema de gestão descentralizada.
Os governos estaduais, por sua vez, possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.
Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normalização federal e o planejamento estadual. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Os conselhos gestores têm composição tripartite, ou seja, são constituídos por 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área de Saúde e outros 25% de gestores das unidades da rede, de acordo com o que determina Lei Municipal, 5.776, de 7 de janeiro de 2002. Ao todo são 16 conselheiros titulares, com igual número de suplentes no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso; 12 titulares e 12 suplentes no Hospital Municipal de Urgências e no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente; oito titulares e oito suplentes nas Centrais de Especialidades, Policlínicas, Pronto-Atendimentos e Unidades Básicas de Saúde; além daqueles que acompanharão o trabalho das Supervisões de Saúde, bem como dos eleitos pela primeira vez para monitorar o serviço oferecido.
Prefeito de Guarulhos Sebastião Almeida e secretário de Saúde Carlos Derman.
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