Políticas Públicas para Educação - 6ª Semana

Políticas Públicas para Educação - 6ª Semana

Educação superior (parte 2)

Apresentação de dados relativos ao ensino superior brasileiro e as iniciativas envolvendo produção e disseminação do conhecimento.

Profº. Drº. Angelo Luiz Cortelazzo

https://www.youtube.com/watch?v=U2e9YSszjXE

Programas de financiamento do MEC

Fundo de financiamento estudantil (FIES): programa do ministério da educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Em 2012,  441.558 estudantes foram beneficiados no país.

Programa universidade para todos (PROUNI): concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas. Criado em 2004, é dirigido aos estudantes com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.
Em 2012, 107.681 estudantes foram beneficiados no país.

Algumas considerações:

• Modelos de financiamento e estruturação de cursos tradicionais, dão sinais de saturação; 
• Uso de tecnologias de informação e comunicação se impõem, mesmo em cursos tradicionais; 
• Alunos do século XXI apresentam características diferentes, decorrentes do avanço tecnológico do mundo. 

É necessário desenvolver um método de ensino em que os professores lecionem menos, para que os alunos possam aprender mais.(Jean Amous Comenius, 1592 - 1670) Educação a distância (EAD): Concepçãp de educação ultrapassa os limites geográficos, de tempo e/ou de espaço consagrados na educação escolar presencial.No Brasil regulamentado a partir de 2005.

Experiências internacionais:

• Universidades virtuais resultantes de ação consorciada;

Universidade virtual de Pays de La Loire (França) - 1999 - 64 mil alunos.

• Universidades Virtuais Isoladas;

Universidade de Catalunha (Espanha) - 1994 - 61 mil alunos.

Open University (Inglaterra)- 1969 -260 mil alunos

• Universidades virtuais como parte de instituições existentes; 

Universidade Virtual do Instituto tecnológico de Monterrey (México) - 1943/1989 - 125 mil alunos

Télé Université Quebec (Canadá) - 1968/1972 - 20 mil alunos

Experiência Brasileira:

• Consórcio Cederj/Cecierrj - 2000 
• Sistema universidade aberta do Brasil (UAB) - 2005 
• Universidade virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) 

 Programa UNIVESP: 

• Criado em 2008 - Decreto 53.536/2008;
•  Mais de 15.000 vagas oferecidas:
•  Pedagogia; 
• Licenciatura em ciências; 
• Tecnologia em processos gerenciais;
• Especialização em Ética, valores e cidadania na escola, especialização em Ética, valores e saúde na escola;
• Inglês e espanhol;

Breve histórico:

1. Criação da UNIVESP - lei 14.836, de 20/06/2012;
2. Credenciamento - portaria CEE/GP nº 120/2013; 
3. Inserção no sistema e-MEC para credenciamento a partir de março de 2013;
4. Inserção no sistema UAB-CAPES - portaria CAPES de 06/12/2013.

O que é a UNIVESP: 

• Universidade pública estadual paulista;
• Uso intensivo de tecnologias na educação superior de qualidade.

Que universidade é esta:

• Estrutura corporativa e administrativa enxuta; 
• Amplo alcance social e geográfico; 
• A universidade vai até o aluno e o aluno vai até a universidade.

Parcerias: USP, UNESP, UNICAMP, Centro Paula Souza, Fundação Padre Anchieta e Universidade Aberta.



Desafios: Cumprir metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação que for aprovado (contendo pelo menos as metas do PNE): 50 mil vagas na graduação até 2024.

Financiamento (parte 1)

Apresentação da estrutura de financiamento das políticas públicas brasileira, destacando os recursos voltados para a educação.
Profº. Drº Geraldo Di Geovanni

https://www.youtube.com/watch?v=chWq1vFo4iQ

Quem paga a conta?

O que é receita pública?

Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. 

Quais são os impostos?

Federais:

• IR -  Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto da fonte. 
• IPI - imposto sobre produtos industrializados. 
• IOF- imposto sobre operações financeiras (crédito, operações de câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 
• ITR - imposto territorial rural (aplicado em propriedades rurais). 

Estaduais:

• ICMS -  imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 
• IPVA -  imposto sobre propriedade de veículos automotores (carros, motos, caminhões). 

Municipais:

• IPTU -  imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais). 
• ITBI -  imposto sobre transmissão inter vivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos. 
• ISS -  impostos sobre serviços. 

De onde vem o dinheiro para a educação:

• Recursos vinculados pelo artigo 212 da CF de 1988: união 18%, estados e DF 25% e municípios 25%. 

Problemas de distribuição e arrecadação: a questão da arrecadação dos Estados e Municípios:

1. Diferença dos níveis de atividades econômicas regionais e locais - pauperismo municipal;
2. Problemas de arrecadação;
3. Como fazer diante das obrigações e normas constitucionais e da Lei de diretrizes e bases da educação nacional?
4. Como resolver a questão da autonomia dos estados e municípios no contexto de federalismo brasileiro?

Financiamento (parte 2)

Apresentação da estrutura de financiamento das políticas públicas brasileira, destacando os recursos voltados para a educação.
Profº. Drº Geraldo Di Geovanni

https://www.youtube.com/watch?v=op_67id4SRo






FUNDEF/FUNDEB

1- FUNDEF, fundo de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério. EC 14 de 1996 (início 1988);

2- A situação do ensino fundamental nos anos 1990

a) Imensa quantidades de crianças e jovens fora da escola;

• Faixa de 5 a 6 anos - 47%
• Faixa de 7 a 14 anos - 12%
• Faixa de 15 a 17 anos -38%

b) Professores

• 24% dos professores (262,5 mil) da educação infantil e no ciclo I eram leigos;
• Salários baixíssimos e desestimulantes.

c) Outras deficiências e problemas

•  Disparidade regional muito acentuadas;
• Contradição com a legislação, municípios e regiões muito pobres com encargos constitucionais fora de seu alcance;
• Péssimos indicadores educacionais.

PROPOSTA

• Criação de um fundo dedicado à educação fundamental em termos de:
•  10 anos de vigência;
•  Obrigação dos municípios de aplicarem 15% de seus recursos decorrentes de arrecadação própria ou transferências constitucionais no ensino fundamental;
• Os estados e o DF passam a ter a mesma obrigação num nível de 10%;
• As transferências da união para estados e municípios passa a ser feita por um valor fixo, mas reajustável, multiplicado pelo número de alunos matriculados nas redes públicas. 

RESULTADOS

• Em vista do montante de recursos depender do número de alunos, os municípios ampliaram a oferta de vagas, o que levou a uma grande ampliação de matrículas;
• O mesmo ocorreu com os recursos para os estados;
• Inversão da lógica, a educação fundamental passa a ser vistas como fonte de recursos e não dispêndio;
• Ocorreu até 2007 uma forte municipalizarão do ensino fundamental, particularmente no ciclo I, pois passou a existir a possibilidade de construção de escolas, aquisição de materiais e manutenção das redes;
• Melhorias do salário docentes, pois pela normas, 60% dos recursos do FUNDEF foram destinadas a salários docentes.

FUNDEB
Fim da vigência do FUNDEF, o governo federal (Luis Inácio Lula da Silva) propôs uma ampliação do modelo para todo o ensino básico, alterando e denominação do fundo para FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação.

Diferenças

• Coeficiente de transferência passa de 15 para 20%, incluindo novas fontes de tributos com IPVA, ITR e ITCMD, pois houve uma ampliação do escopo da política, incluindo no modelo o ensino médio, a educação infantil e o ensino fundamental;
• Tem vigência até 2020;
• Mantém os princípios básicos da forma de financiamento;
•  FUNDEF e FUNDEB formaram uma política que do ponto de vista do financiamento, significou um importante aporte de recursos para o processo educacional.

Resultados

• Apenas 5 anos de vigência, tempo curto para avaliação de uma política de tal monta;
• De 2007 para 2012, a porcentagem de crianças atendidas por creches: 0 a 3 anos, passou de 18,95% para 20%;
• A complementação da união para o FUNBEB, passou de 4,5% no seu primeiro ano para 9,72% em 2012.

Princípios normativos e governança democrática

Apresentação dos princípios normativos e as dimensões da governança para implementação de políticas públicas de qualidade.
Profº. Drº Geraldo Di Geovanni

https://www.youtube.com/watch?v=flVlroa9SVE

Princípios normativos:

1. Legitimidade atributo do estado, existência de consenso na população que por si assegure adesão e obediência, sem coerção.
2. Justiça: razoabilidade diante dos padrões sociais e culturais vigentes.
3. Governabilidade: capacidade ou estoque de recursos legais ou políticos (por vezes inclui coerção) que permitam governar.
4. Governança (democrática): capacidade ou estoque de recursos (legais/políticos/culturais/gestão) que permitam, com legitimidade, justiça e participação e controle sociais, a obtenção de resultados efetivos nas intervenções governamentais.

Dimensões da governança

Qualidade da implementação: 

• Existência de população alvo definida ou clareza sobre o princípio de universidade;
• Definição da população coberta com benefício recebido em pontos do tempo (metas);
• Existência de critérios de elegibilidade da população alvo, grau de transparência da sua utilização (baixa, média e baixa), 
• Escala de focalização na população alvo (baixa, média, alta);
• Existência de mecanismos de articulação das instâncias governamentais envolvidas.

Voz e responsabilização:

• Existência de mecanismos de controle externo do programa;
• Existência de estudos de avaliação de qualidade com população alvo;
• Existência de auditoria do programa, existência de ouvidoria ou mecanismo assemelhado circulada ao programa ou à instância implementadora;
• Mecanismos de responsabilização dos gestores;
• Mecanismos de participação social no programa.

Qualidade regulatória: 

• Existência de mecanismos de monitoramento e avaliação; 
• Existência informações públicas sobre o programa;
• Existência estrutura de custos;
• Existência do perfil padronizado de despesas.

Regras legais: 

• Existência de vinculação a fontes de financiamento no orçamento público do país;
• Existência regularidade dos fluxos financeiros do programa;
• Existência de fundamentos legais ou normativos que sustentem a intervenção;
• Escala de adequação dos fundamentos legais ou normativos;
• Escala de regularidade dos fluxos financeiros do programa.

Sustentabilidade: 

• Tempo de existência do programa;
• Qualificação da burocracia que implementa e do pessoal técnico envolvido;
• Existência de incentivos profissionais e financeiros para a obtenção de resultados;
• Existência de comunidade técnica associada à implementação do programa.

Situações desejáveis: 

1. Economicamente possível;
2. Politicamente viável;
3. Socialmente justa;
4. Temporalmente sustentável