Educação e Inclusão social - 2ª Semana

Educação e Inclusão social - 2ª Semana

5. Debate 2 - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Neste debate, ocorrerá a apresentação da visão dos alunos e de um pai, das escolas especiais, das classes especiais, das salas de apoio no ensino regular, além do debate sobre integração e inclusão e as alterações na escola. Também serão tratados temas como adaptação de currículo e experiências de professores e gestores.

  O vídeo mostra um debate bem polêmico, com alunos e profissionais que trabalham e estudam o tema Educação Inclusiva.

• Com mediação da coordenação da Univesp Tv, Mônica Teixeira, dezesseis entrevistados debatem o tema, tendo como ponto de partida a Política Nacional de Educação Especial, sobre a perspectiva da Educação inclusiva;
• Professores. pedagogos, psicólogos, pais e ex-alunos conversam sobre esta questão polêmica e desafiadora para o ensino público e privado;
• A visão dos alunos e de um pai;
• Escolas especiais, salas de apoio no ensino regular;
• O debate integração x inclusão e as alterações na escola;
• Adaptação de currículo;
• As experiências de professores e gestores.

6. Debate 3 - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Continuidade do debate sobre escola especial, classe especial, inclusão como movimento político, respeito às individualidades, tratamento da diversidade e inexistência de evidências empíricas quanto à escolarização.

Continuação do debate sobre Educação Especial, inclusiva e a integração:

• Debate coordenado por Mônica Teixeira com 16 especialistas;
• Escolas especiais, classes especiais, inclusão como movimento político, respeito às individualidades, tratamento da diversidade, inexistência de evidências empíricas quanto a escolaridade;
• Inclusão como direito ainda não atendido (e não obrigatório);
• Ações do MEC;
• Ainda a adaptação dos currículos, aprendizado coletivo pela cooperação;
• Política Nacional como sinalizadora de caminhos, rumo a inclusão. Diversidade de situações nos municípios.

7. Estatísticas e dados sociodemográficos

Nesta aula, o professor apresenta dados do Censo 2010 e do Censo Educacional sobre a população de pessoas com deficiência no Brasil e em São Paulo, destacando os dados que se referem à educação especial.

População Residente, por tipo de deficiência, segundo a situação dos domicílios e os grupos de idade (Brasil 2010)

Percebe-se que a deficiência visual e aditiva há uma diferença de porcentagem do conjunto populacional para a fase adulta por ser difícil de ser diagnosticada na fase inicial da vida.

 

Educação Especial - Número de matrículas na Educação Infantil no Brasil (2007 - 2013)

Educação Especial - Número de matrículas na Educação Fundamental no Brasil (2007 - 2013)

 

 Educação Especial - Número de matrículas na Educação Ensino Médio no Brasil (2007 - 2013)

 

 Desafio: evitar a evasão precoce por causa da deficiência, tanto no ensino regular como no especializado, garantir a permanência ao longo dos ciclos.

 

 

8. Institucionalidade pública

A aula apresenta as interfaces institucionais das políticas de pessoas com deficiência, destacando, no âmbito do governo federal, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Educação, o Ministério de Desenvolvimento Social e o Ministério da Saúde. No nível estadual, há Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Secretaria da Educação.

Governo Federal: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

• Secretaria nacional de promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD:

•  Articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência;

• Coordenar ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e propiciar sua plena inclusão à sociedade;

• Coordena o Plano Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência - Plano Viver sem Limites; (decreto n 7612/2011) a ser executado pela União em colaboração com os Estados, Distritos Federal, Municípios, e com a sociedade. São as diretrizes mais importantes:

I- garantia de um sistema educacional inclusivo;

III- garantia que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;


Governo Federal -Ministério da Educação

• Secretaria de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão: em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombo e educação para as relações étnicos-raciais.

• O objetivo da SECADI é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.

• Tem 5 diretorias, uma delas de Política de Educação Especial, a DPEE.

Governo Federal - DDPEE/SECADI/MEC:

Programas:

• Programa escola acessível

• Transporte escolar acessível

• Salas de recursos multifuncionais

• Formação continuada de professores na educação especial

• BPC na escola

• Acessibilidade à educação superior

• Educação inclusiva: direito à diversidade

• Livro acessível

• Prolibras

• Centro de formação e recursos

• Prêmio experiência educacionais inclusivas

• Comissão brasileira do braile

• Principais indicadores de educação de pessoas com deficiência

Governo Federal:Conselho Nacional de Educação

• Atribuições: normativas e deliberativas e de assessoramento ao ministro de Estado da Educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira.

• Compromissos: participar do esforço nacional comprometido com a qualidade social da educação brasileira, cujo foco incide na escola da diversidade, na e para diversidade, tendo o PNE e o PDE como instrumentos de conquista dessa prioridade.

Governo Federal:Ministério do Desenvolvimento Social:

• Serviço de proteção e apoio integral á Família - PAIF, referenciado aos centros de referência em assistência social CRAS, "Crianças e adolescentes com deficiências, com prioridade para as beneficiárias do BPC;"

Objetivos:

• Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à conveniência familiar e comunitária;

• Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;

• Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, também, referenciado aos centros de referencia em assistência social - CRAS: promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, dentre as quais a Educação.

• Objetivos:

• Prevenir confinamento de idosos e/os pessoas com deficiência;

• Prevenir o abrigamento institucional de pessoas com deficiência e/os pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;

• Articulação em rede com os Programas de Educação Especial;

Governo Federal: Ministério da saúde:

Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Coordenação Geral da Saúde da Pessoas com Deficiência.

• A coordenação tem como objetivo proporcionar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até a sua reabilitação, incluindo providenciar gratuitamente órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessário.

• Exemplo de ação da política de atenção a saúde auditiva é o sistema FM, incorporado aos SUS, que já beneficiou cerca de 6,7 mil pessoas, um microfone remoto, sem fio, composto de um transmissor, utilizado pela fonte sonora e o receptor, utilizado pela pessoa com deficiência auditiva, ajudando alunos e professores em sala de aula.

Governo do Estado de São Paulo: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

• Missão: garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.

• Ações em Educação: cursos cuidadores, orientação e mobilidade, educação física e esporte como inclusão na escola, odonto, direitos da pessoa com deficiência.

• Ações em tecnologias assistira, visando o desenvolvimento, a produção, a discussão e a disseminação de metodologias, produtos, softwares de apoio à reabilitação e a inclusão de portadores de deficiências, em parcerias com empresas, ONGs e universidades.

Constituição do Estado: da Educação

• artigo 239 - o poder público organizará o sistema estadual de ensino, abrangendo todos os níveis e modalidade, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escola públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.

• § 2 - o poder público oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

• § 4- o poder público adequara as escolas e tomará as medias necessárias quando da construção de novos prédios, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nos espaços e mobiliários.

Governo do Estado de São Paulo: Secretaria da educação:

Seis Coordenadorias e dois órgãos vinculados:

• Escola de formação e aperfeiçoamento dos professores;

• Coordenadoria de gestão da educação básica;

• Coordenadoria de informação, monitoramento e avaliação educacional;

• Coordenadoria de gestão de recursos humanos;

• Coordenadoria de infra-estrutura e serviços escolares;

• Coordenadoria de orçamentos e finança.

• Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE

• Conselho Estadual de Educação

Governo do Estado de São Paulo: Conselho Estadual de Educação

• órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema de ensino do estado de São Paulo (CE, .242)

• O CEESP estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional, nas modalidades presencial e a distancia.

• Conta com duas Câmaras: de educação básica e de ensino superior possui 24 conselheiros, com mandados de 3 anos

• Emite pareceres, indicações e deliberações

• Deve atuar com autonomia que favoreça a descentralização e fixar os principios e os parâmetros educacionais que definam os objetivos que devem balizar a elaboração do plano estadual de educação.

Governo do E.S.P: SEE/EFAP

• A escola de formação e aperfeiçoamento dos professores Paulo Renato Costa Souza (EFAP) tem como objetivo o desenvolvimento profissional dos servidores da secretaria estadual da educação.

• Abrange as 91 diretorias de ensino, 5300 escolas, 270.000 funcionários, dos quais 240.000 já atendidos.

• Atua também na formação de candidatos a cargos que compõem o quadro do magistério, por meio dos cursos de formação específica, etapa constituinte dos concurso de ingresso nas carreiras.

• Coordena o programa REDEFOR- educação especial e inclusiva, parceria entre a SEE e as três universidades estaduais, que dividiram entre si as disciplinas que o projeto oferece, em nivel de pós-graduação. Com a UNESP, com vistas ao atendimento dos alunos com deficiência auditiva, visual, física, intelectual, transtorno global de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Última turma: 2013.

Gestão de educação básica:

• É o centro pedagógico da secretaria da educação e tem como objetivo o desenvolvimento e aprendizado do aluno da rede estadual.

• Entre as principais atribuições da coordenadora estão: elaborar, atualizar e normalizar o currículo da educação básica; propor diretrizes e normas pedagógicas; prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar materiais e recursos pedagógicos; prospectar, avaliar e definir tecnologias para o uso pedagógico na educação básica; implementar e gerencia as ações educacionais na rede; dimensionar e definir o perfil do quadro do magistério; articular o desenvolvimento do quadro do magistério com a escola de formação e aperfeiçoamento dos professores; analisar e avaliar os resultados do ensino e propor medidas para correção de rumos e aprimoramento, envolvimento e aprendizado do aluno da rede estadual.