Políticas Públicas para a Educação - 7ª Semana

Políticas Públicas para a Educação - 7ª Semana

Terceiro Setor e Educação (parte I)

Conceito do terceiro setor, papel das organizações da sociedade civil e suas interfaces na execução das políticas públicas.

Profª. Drª. Maria Amelia Jundurian Corá

https://www.youtube.com/watch?v=jcyLJbhMw7o

Conceito do terceiro setor, papel das organizações da sociedade civil e suas interfaces na execução das políticas públicas.

Terceiro setor: congrega iniciativas de natureza privada que, independente de qualquer

colaboração do Estado agem com vistas à realização de interesses coletivos ou do interesse Público, funcionando ainda como instância de pressão pública e de controle social sobre as atividades governamentais. É integrado pelas chamadas organizações da sociedade civil.

Terceiro setor no Brasil:

1.  fase: época do Brasil colônia, forte relação com a Igreja, com a instalação de Santas Casas de Misericórdias, na área da saúde, e dos orfanatos e colégios confessionais, na educação, com auxílio financeiro do Estado para o custeio de tais atividades.
2.  fase: período do governo Vargas até a década de 60, com forte intervenção do Estado,nesta fase é criado o Certificado de Utilidade Pública Federal, Lei nª 91/35.
3.  fase: meados da década de 1960 até meados da década de 1980, surgimento de novos atores sociais, colaboração nas iniciativas do processo de redemocratização. Destacam-se os sindicatos, organizações estudantis, OAB, Sociedade brasileira para o progresso da ciência (SBPC) e associação brasileira de imprensa (ABI).
4.  fase: final da década de 1980 e atualmente, em desenvolvimento.

• Constituição cidadã-1988, artigo 6º - são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
• Maior participação e controle social – ampliação das manifestações da sociedade civil organizada em áreas antes pouco trabalhadas: meio ambiente, questões de gênero e raça, direitos humanos, direitos do consumidor etc. Estreitamento dos laços de conexão com o Estado.

Renegociação do pacto social:

1. Descentralização das políticas públicas
2. Responsabilização da sociedade civil na tomada de decisões.
3. Substituição da gestão tecno-burocrática pelo gerenciamento participativo.
4. Foco na busca pela cidadania.
5. Novas atribuições e responsabilidades para os três setores (formação de parcerias)

Terceiro Setor e Educação (parte II)

Apresentação do perfil das organizações da sociedade civil que atuam com educação e o exemplo de uma iniciativa do Observatório do Plano Nacional de Educação.

Profª. Drª. Maria Amelia Jundurian Corá

https://www.youtube.com/watch?v=pFWMn1CPyF4

Apresentação do perfil das organizações da sociedade civil que atuam com educação e o exemplo de uma iniciativa do Observatório do Plano Nacional de Educação.

Considerações do mapeamento das FASFIL, em 2010.

•  2,1 milhões de assalariados;
• A área de educação é a segunda que mais emprega, tendo 26% dos assalariados;
• As mulheres representam 62,9% do total de assalariados das FASFIL;
• Cerca de 1/3 dos assalariados das FASFIL possui nível superior;
• Entre 2006 e 2010 houve um crescimento de 9% de entidades;
• O crescimento mais acentuado nos últimos anos foi o das entidades de educação e pesquisa,

Mais especificamente de educação infantil e educação profissional, que apresentaram crescimento de 43,4% e 17,7%.

• Entre 2006 e 2010 a média de pessoas assalariadas por organização nas FASFIL passou de 6,9 para 7,3;
• Em 2010, os trabalhadores das FASFIL ganhavam, em média, 3,3 salários mínimos por mês;
• Os maiores salários são os da área de educação superior (5,3 salários mínimos/mês) e de cultura e arte (4,6);
• Os rendimento médio dos trabalhadores no nordeste é de 2,6 salários mínimos por mês.

Enquanto no Sudeste é de 3,5 salários.

• A remuneração média das mulheres é de 2,9 salários mínimos mês e a dos homens são de 3,9 salários.

Plano Nacional da Educação (PNE)

É uma lei ordinária que terá vigência de dez anos a partir de 26/06/2014, data em que foi sancionado pela presidência da república. A existência do PNE é determinada pelo artigo 214 da constituição federal. Definidas vinte metas nacionais. Elaboração de planos estaduais e municipais.

Acompanhamento das metas do PNE:

• Educação infantil: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Informações complementares:

• Programas de governo: Brasil carinhoso, PRADIME, Pro infantil, Pro infância;
• Estudos nacionais e internacionais;
• Organização de referências: Avante (educação e mobilização social), Centro Educacional Infantil Luz e Lápis, Comunidade educativa CEDAC (entre outras).

Acompanhamento das metas:

• Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcanças no mínimo 12 anos de estudo no último ano, par as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE);
• Gestão democrática: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. (não há um indicador direto que permita acompanhar o cumprimento desta meta).

Desafios do terceiro setor:

• Identidade;
• Legitimidade;
• Colaboração;
• Sustentabilidade

Fechamento

Resgate das discussões provocadas durante a disciplina e levantamento de pontos de reflexão sobre políticas públicas para a educação.

Profº. Drº. Geraldo di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=YvHgEAqXt1E




Resgate das discussões provocadas durante a disciplina e levantamento de pontos de reflexão sobre políticas públicas para a educação.

Duas dinâmicas de mobilização:

1. Sócio-política: atores da sociedade civil, organização, manifestação espontânea, expectativas difusas. Ex: sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil;
2. Institucional: atores do ambiente institucional: tecno-burocratas especializadas, universidades, expertises.

Lógicas diferenciais:

1. Sócio-econômica

• Campo onde se dá a formação da agenda pública e os processos de seleção das questões que serão objeto das políticas;
• Processos de conflitos, institucionalizados ou não.
• Lógica da redistribuição de recursos sociais para atendimento das demandas;
• Competição entre campos distintos de políticas ou setores internos a um campo específico.

2. Ambiente institucional

• Campo onde se dá a formação das agendas governamentais;
• Processos de conflitos e competição inter burocrática e de saberes;
• Lógica institucional no padrão da cultura institucional, saberes e linguagens.
• Capacidade de antecipação em relação às demandas sociais.

Coalizões e competição:

• Consenso;
• Competição política;
• Alinhamento político versus imobilismo;
• Solução

Encerramento

Continuação do resgate das discussões provocadas durante a disciplina e levantamento de pontos de reflexão sobre políticas públicas para a educação.

Profº. Drº. Geraldo di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=NG-rOCPsWrk






Continuação do resgate das discussões provocadas durante a disciplina e levantamento de pontos de reflexão sobre políticas públicas para a educação.

O sistema Educacional Brasileiro

Magnitude: a grandeza dos números, a extensão territorial, níveis e tipos de ensino, a economia da educação.

Complexidade:

1. Gestão de um sistema federativo;
2. Centralização/descentralização;
3. Público/privado;
4. Problema de regulação: normas pedagógicas e modelos educacionais, regulação econômica (propriedade, sociedade econômica, consumidor etc.);
5. Políticas de suporte;
6. Path dependence

Qualidade: sistemas de aferição da qualidade, bateria de exames, qualidade como problema educacional, qualidade como problema educacional e cultural, qualidade como problema do desenvolvimento nacional, formação de professores.

Questões cruciais:- o papel dos atores

• A dignidade do professor;
• A idoneidade do professor (sentido técnico e ético);
• O professor e a construção da cidadania.